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Inventário e partilha. Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante. Cabimento com a devida comprovação das despesas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas

Data de Publicação: 12/02/2024

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Alvará. Levantamento de valores depositados em conta. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará Levantamento de valores depositados em conta Viabilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Conflito negativo de competência. Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel. Propriedade de menor representado

Tribunal: TJPI

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel Propriedade de menor representado

Data de Publicação: 14/03/2023

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Venda de veículo em nome do de cujus. Pedido de alvará. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Venda de veículo em nome do de cujus Pedido de alvará Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2021

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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 20/01/2021

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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 10/05/2019

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Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine

Data de Publicação: 31/10/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio

Data de Publicação: 14/07/2011

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